Requerimento nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Defesa Social solicitando que informe o prazo concedido à empresa Planum – Planejamento e Consultoria Urbana LTDA-EPP para confecção dos projetos executivos, diagnóstico da situação no município de Conselheiro Lafaiete e minutas de termo de referência, edital de licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo, conforme contratado por meio da tomada de preços – 001/2021, considerando a superação do empecilho alegado no Ofício 010/2022/SMDS/PMCL relacionado à aprovação da Lei nº 6.092/22, que dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Conselheiro Lafaiete.
Indexação
Observação