Indicação nº 296 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
296
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA ADOÇÃO DA PRÁTICA DA MODALIDADE DE CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA TERCEIROS, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO DESSES ESPAÇOS POR EMPRESAS PRIVADAS, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
Indexação
Observação