Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 196 de 2022
- Parecer nº 223 de 2022
- Recurso nº 5 de 2022
- Comunicado nº 28 de 2022
- Parecer nº 411 de 2022
- Comunicado nº 33 de 2022
- Parecer nº 472 de 2022
- Parecer nº 526 de 2022
- Parecer nº 551 de 2022
- Resposta à Diligência nº 12 de 2023
- Parecer nº 158 de 2023
- Resposta à Diligência nº 76 de 2023
- Parecer nº 608 de 2023
- Autógrafo nº 35 de 2023
- Veto nº 8 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada