Requerimento nº 110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
110
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal solicitando os seguintes esclarecimentos:
O conglomerado urbano conhecido como “Triângulo II” é constituído por moradias de pessoas carentes, sem qualquer infraestrutura. São pessoas que não têm ligação de água, luz, esgoto, parâmetros mínimos para a dignidade da pessoa humana. A par dessa situação, questiona-se:
1- Foi realizado ou tem previsão de se realizar algum estudo naquele local, visando a regularização daquela área?
2- O conglomerado está localizado em área de proteção ambiental ou área sujeita a deslizamentos?
3- Qual a situação jurídica daquela área?
4- Há previsão de inclusão daquela área em Regularização Fundiária Urbana (REURB)?
5- É possível que o município possa garantir que aquela comunidade tenha ao menos condições mínimas de sobrevivência, como saneamento básico?
O conglomerado urbano conhecido como “Triângulo II” é constituído por moradias de pessoas carentes, sem qualquer infraestrutura. São pessoas que não têm ligação de água, luz, esgoto, parâmetros mínimos para a dignidade da pessoa humana. A par dessa situação, questiona-se:
1- Foi realizado ou tem previsão de se realizar algum estudo naquele local, visando a regularização daquela área?
2- O conglomerado está localizado em área de proteção ambiental ou área sujeita a deslizamentos?
3- Qual a situação jurídica daquela área?
4- Há previsão de inclusão daquela área em Regularização Fundiária Urbana (REURB)?
5- É possível que o município possa garantir que aquela comunidade tenha ao menos condições mínimas de sobrevivência, como saneamento básico?
Indexação
Observação