Requerimento nº 262 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
262
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• É possível que o município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets ou praças portáteis em áreas
urbanas pré-determinadas?
• Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem parklets ou praças portáteis no município?
• Há estudo junto a Fundação João Pinheiro para que as futuras legislações sobre direito urbanístico que serão apresentadas contemplem a modalidade de ocupação do solo urbano através de parklets ou praças portáteis?
• É possível que o município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets ou praças portáteis em áreas
urbanas pré-determinadas?
• Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem parklets ou praças portáteis no município?
• Há estudo junto a Fundação João Pinheiro para que as futuras legislações sobre direito urbanístico que serão apresentadas contemplem a modalidade de ocupação do solo urbano através de parklets ou praças portáteis?
Indexação
Observação