Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES NETO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N° 5.969, DE 14 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe quais especialidades médicas são oferecidas para atendimento nas Regionais de Saúde de Conselheiro Lafaiete, o número de consultas mensais realizadas por cada especialista e o tempo médio de espera para atendimento com os mesmos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe:
1) a situação das obras de implantação do Sistema de Abastecimento Água das localidades de Água Preta, Alto da Varginha, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a previsão para respectiva conclusão.
2) quais serviços estão sendo realizados para complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Conselheiro Lafaiete e a previsão para conclusão.
3) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão.
4) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública com objetivo de discussão da Lei Paulo Gustavo que irá transferir 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC)para estados e municípios. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário Municipal de Cultura do Município
• Um representante da AMAR- Ponto de Cultura
• Um representante do Xadrez Dance- Ponto de Cultura
• A Senhora Marluce- Presidente do Instituto Meraki
• Um representante do Grupo Lesma
• O Senhor Fred Santos- Representante dos músicos de Conselheiro Lafaiete
• A Senhora Silvana di Francia- Representante das artesãs da Casa Tereza
• A Senhora Natália Almeida- Representante da Casa do Teatro
• A Senhora Margareth Machado- Representante do Grupo União do Morro
• A Senhora Márcia Rocha- Representante do Grupo Alforria
• O Presidente da Feira e arte de... (CONTINUA)

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• É possível que o município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets ou praças portáteis em áreas
urbanas pré-determinadas?
• Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem parklets ou praças portáteis no município?
• Há estudo junto a Fundação João Pinheiro para que as futuras legislações sobre direito urbanístico que serão apresentadas contemplem a modalidade de ocupação do solo urbano através de parklets ou praças portáteis?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade do pagamento de insalubridade de todas que exercem a função de cantineira no município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- Por quais motivos as cantineiras não recebem o adicional de insalubridade?
2- É de conhecimento do executivo, que as cantineiras no exercício de seu trabalho,
sofrem com exposição ao calor, gás e contato com energia elétrica?
3- É possível o pagamento de adicional de insalubridade ainda no ano de 2022?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Defesa Civil, solicitando as seguintes informações:
Antes de se iniciar o período chuvoso, o Município tem algum plano para a limpeza e para o desassoreamento dos rios e córregos que fazem seu percurso no Município? Caso afirmativo, esse planejamento já foi executado em algum local?
Existe também um plano para realização de limpeza dos bueiros existentes na cidade? Se sim, este plano já foi realizado em quais locais?
A Defesa Civil do Município possui mapeamento atualizado de todos os possíveis locais de alagamento e inundações existentes no Município? Apresentar o respectivo mapeamento.
A Defesa Civil vem praticando ações no Município afim de prevenir ou amenizar os alagamentos que ocorrem na cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes aos ALAGAMENTOS
QUE OCORREM NA RUA POLÍBIO AUGUSTO DE RESENDE E SUAS ADJACÊNCIAS:
Diante da resposta ao Requerimento 038/2022, o Executivo informou que realizou uma
visita na Rua Políbio Augusto de Rezende e identificou possível solução para o problema, mas ressaltou que o processo ainda está em fase de estudo. Tendo em vista os constantes alagamentos que ocorrem nos períodos de chuvas na respectiva rua e suas adjacências, o que ocasiona inúmeros prejuízos aos moradores e comerciantes que ali se encontram, faz saber:
A fase de estudo mencionada na resposta junto ao Requerimento 038/2022 já foi
finalizada? Caso a resposta seja negativa, em que estágio se encontra os respectivos estudos? Sendo positiva, existe a previsão para execução ...(CONTINUA).

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública, atendendo ao oficio de n° 34/2022 do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de discutir sobre o Piso Salarial Nacional da Educação.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Um representante dos profissionais da educação do município;
• Um representante do Ministério Público;
• Um representante da Procuradoria Municipal;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB;
• Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Conselheiro Lafaiete;
• O Secretário Municipal de Educação;

O Vereador infra assinado, considerando a resposta ao Requerimento nº 416/2021, encaminhada a esta Casa Legislativa em 26 de outubro de 2021, cópia anexa, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- já foi realizado o processo licitatório para a contratação da empresa responsável para a construção das quadras poliesportivas nos Bairros Guarani,
Morada do Sol e Santa Maria? Se sim, qual a empresa responsável pelas obras? Se não, qual a razão para a não realização do referido processo
licitatório?
Requer, ainda, que seja encaminhado cópia do extrato bancário da conta em que se encontram depositados os recursos recebidos para o custeio das
obras das quadras.