Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BUEIRO NO ENDEREÇO RUA MONSENHOR BARRETO, N° 46, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM FRENTE À ESCOLA INFANTIL SONHO ENCANTADO, UMA VEZ O GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA NO LOCAL GERA ENORMES TRANSTORNOS PARA AS CRIANÇAS.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE "PARKLETS/VARANDAS URBANAS/ MINI PRAÇAS OU PARQUES PORTÁTEIS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR UMA NORMA QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO (ART. 24 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E TAMBÉM POR SE TRATAR DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DA TRILHA QUE LIGA A RUA MARECHAL DEODORO, PRÓXIMO AO NÚMERO 8 ATÉ AS MARGENS DA BR040. A NECESSIDADE SE FAZ PELO ACÚMULO DE SUJEIRA E MATO NO LOCAL, ONDE CIRCULAM DEZENAS DE PESSOAS DIARIAMENTE.

NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE URGENTE DE PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS EM FRENTE AO NÚMERO 150, BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA LURDINHA DE SENA E RUA JOSÉ FELIZBERTO, BAIRRO SANTA MATILDE, QUE ESTÃO SENDO
FOCO DE BOTA FORA DE LIXO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARE NA RUA FRANCISCO LOBO, PRÓXIMO AO NÚMERO 992, BAIRRO PROGRESSO. A NECESSIDADE SE FAZ PELOS DIVEROS ACIDENTES OCORRIDOS NO LOCAL NOS ÚLTIMOS MESES, CAUSANDO RISCOS E TRANSTORNOS AOS MOTORISTAS E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO EM TODOS OS BUEIROS DA AVENIDA GERALDO PLAZA NO BAIRRO PAULO VI. A MANUTENÇÃO SE TORNA DE CARATER URGENTE DEVIDO AO NÚMERO DE BUEIROS QUE ESTÃO COM A TAMPA QUEBRADA PODENDO CAUSAR GRAVES ACIDENTES ENVOLVENDO CARROS, MOTOS E PEDESTRES QUE PASSAM PELO LOCAL.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 E COMUNICADO Nº 201/2022.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 1° DE JULHO DE 2016 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMOVEL QUE ESPECIFICA COM LUCIANO JOSE VIEIRA FRANCO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISOS I, II, III e IV AO §4º DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE APROVOU REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM ACESSO CONTROLADO, SUBSTITUI PARCIALMENTE ÁREA INSTITUCIONAL E DESAFETA TOTALIDADE DE LOTES PÚBLICOS, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS, AFETA RECEITA A ARRECADAR, PERMITE O USO DE ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", OBJETIVANDO ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS, E ADEQUAR OS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do sentido do tráfego de veículos na Rua Mauro Nogueira, bairro Morro da Mina, solicitando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- É de conhecimento do executivo, os diversos acidentes ocorridos na via nos últimos meses?
2- Sendo a descida a única mão de tráfego na via, há a possibilidade de imediata alteração, sendo permitida apenas a subida de veículos?
3- Já houve solicitações administrativas na Prefeitura Municipal ou no Setor de Trânsito, para alteração no sentido da circulação de veículos na referida rua?
A necessidade da proposição, se faz pelo grande número de moradores que sofrem com diversos acidentes na via, causando riscos e transtornos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do incentivo financeiro adicional, destinado aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde- ACS, criado pela Lei federal 12.994/2014, em seu artigo 9°C, § 4°, e regulamentado pelo Decreto Lei n°: 8.474/2015, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- Qual a destinação do incentivo financeiro, repassado anualmente pelo Governo Federal ao Município ? 2- Por quais motivos, os Agentes de Combate
às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, não recebem o adicional no município ? 3- É possível o repasse do adicional aos Agentes ainda no ano de 2.022?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de prestar esclarecimentos de
forma clara e objetiva a respeito dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, respondendo as seguintes questões:
1 - Quantos imóveis atualmente estão alugados pela Administração Pública Municipal na área urbana e localidades rurais?
2 - Relacionar o tipo de serviço que está em funcionamento em cada imóvel alugado;
3 - Discriminar quais os valores que estão sendo pagos aos locadores separadamente por cada imóvel alugado;
4 - Informar a esta Casa o Motivo da Locação de cada repartição, esclarecendo se a locação é definitiva ou temporária e se temporária qual o prazo para retorno das atividades no Prédio de origem pertencente a administração pública;
Tal solicitação se faz justificada nos princípios legais da Nova Lei de Transparência (Lei nº 12.527/2011) entre ele e o de informar ao cidadão(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da possibilidade da realização do evento de lojistas da Rua Tavares de Meio, em data comemorativa ao dia das crianças, no sábado dia 08/10/2022, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- Por quais razões o evento designado para o mês de Julho não foi autorizado?
2- Sabendo que o evento ocorreria com estruturas montadas do número 20 ao 180 da referida rua, não atrapalhando o funcionamento e logística do Hospital São Camilo, houve algum estudo para verificar a possibilidade de ocorrer o evento do dia 30 de Julho? 3- Há alguma previsão para liberação do evento que está designado para o dia 8 de Outubro?
A necessidade da proposição, se faz após diversos lojistas procurarem esta casa, relatando o cancelamento do evento por ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa novos esclarecimentos referentes à INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS SATÉLITE, LIMA DIAS E SÃO BENEDITO:
Diante da resposta ao Requerimento 236/2022, o Executivo apenas informou as ruas que já houve a implantação dos postes e as ruas que ainda se encontram em fase de implantação
ou aprovação na CEMIG.
Entretanto, o Executivo deixou de esclarecer outros questionamentos no Requerimento,
e assim faz saber:
Estes postes que já foram concluídos nas ruas informadas, já se encontram com sua
iluminação ativa?
Há alguma previsão para conclusão da colocação dos postes nas ruas que ainda se
encontram em fase de implantação ou aprovação na CEMIG?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o DEPARTAMENTO DE EDIFICAçOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG solicitando, corn urgencia, que realize obra de contenção nas margens da rodovia da MG-129, proximo ao KM 09, considerando o elevado risco de erosao a iminente perigo de acidente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que apresente justificativa para a não
atualização dos instrumentos de planejamento do Município de Conselheiro Lafaiete/MG no sistema DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP):
- Plano Municipal de Saúde (2022-2025).
- Programação Anual de Saúde 2018.
- Programações Anuais de Saúde 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
- Pactuação Interfederativa 2018, 2019, 2020 e 2021.
- Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
- Relatórios Anuais de Gestão 2018, 2019, 2020 e 2021.
Requer também seja informado quais providências estão sendo tomadas e o planejamento
para atualização das informações.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 196/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 215/2022

RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AO REQUERIMENTO Nº 220/2022.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PARA A CERIMÔNIA DE ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS ÓRGÃOS NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 10 HORAS.

COMUNICADO Nº 202/2022 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 034/2022 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA AS INDICAÇÕES 250, 272, 459, 491 E 495/2022

OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COMUNICANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE SAÍDA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.