Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 522 de 2022 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 522 de 2022
NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE "PARKLETS/VARANDAS URBANAS/ MINI PRAÇAS OU PARQUES PORTÁTEIS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR UMA NORMA QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO (ART. 24 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E TAMBÉM POR SE TRATAR DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 522 de 2022 | Proposição / Documento protocolado | 19/08/2022
Observação