Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 266 de 2022 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 266 de 2022

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública, atendendo ao oficio de n° 34/2022 do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de discutir sobre o Piso Salarial Nacional da Educação. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante dos profissionais da educação do município; • Um representante do Ministério Público; • Um representante da Procuradoria Municipal; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB; • Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete; • O Secretário Municipal de Educação;

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Requerimento nº 266 de 2022 | Proposição apresentada em Plenário | 18/08/2022

Observação