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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 865/67 - CÓDIGO DE POSTURAS, EM SEU CAPÍTULO V (DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS AGÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DA UNIMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI/CIDADÃO.

FICA DENOMINADO "PROMOTOR FRANCISCO JOSÉ LINS DO REGO SANTOS" O ESPAÇO DO PROCON MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, COM AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A OUVIDORIA DE SAÚDE DA MULHER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADO À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES CARENTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA ANEXO DA LEI Nº 4.433/2001 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES, ATIVIDADES FÍSICAS E RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO TOPÁZIO DE RUA DONA TATANA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LINHAZINHA.

FICA DENOMINADO BAIRRO FLORIANO LOPES FRANCO A EXTENSÃO DO BAIRRO CARIJÓS, CONHECIDO COMO NOVO CARIJÓS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE RESERVEM VAGAS EM SEU QUADRO DE PESSOAL DESTINADAS À "TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SELO PARA CLASSIFICAR OS BARES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2002, QUE MODIFICA ANEXO DA LEI Nº 4.433/2001 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002/2005.