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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ DIAS DE SOUZA.

IMPLANTA COMO MATÉRIA CURRICULAR EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E TURÍSTICA NA REDE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, EM INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO CONCEDAM SUAS INSTALAÇÕES À COMUNIDADE PARA ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.550/03, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DE RÁDIOS, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº3.342 DE 25/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MODIFICANDO O HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA E POSSE DOS VEREADORES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063-E-2004, QUE AUTORIZA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.550/03, PARA ALTERAR O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.