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PAR 505/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 094/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 506/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 127-E-2024
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 507/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 110-E-2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 508/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 111-E-2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PAR 509/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 112-E-2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PAR 510/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇAO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 15-E-2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 511/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 e Comunicado nº 204/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 512/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 107/2025 e Comunicado nº 201/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 513/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 113/2025 e Comunicado nº 201/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 514/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 114/2025 e Comunicado nº 201/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 515/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 115/2025 e Comunicado nº 201/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 516/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 102/2025 e Comunicado nº 200/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 517/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 103/2025 e Comunicado nº 200/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 518/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 104/2025 e Comunicado nº 200/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 519/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 105/2025 e Comunicado nº 200/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 520/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 106/2025 e Comunicado nº 200/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 521/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 014-E-2025 solicitando sua baixa para realização de diligência.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 522/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 077/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 7 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 523/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°11/2025 e Comunicado n°206/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 524/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°15/2025 e Comunicado n°206/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 525/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 108-E-2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 526/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 109-E-2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 527/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 e Comunicado nº 207/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 528/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 064/2025 e Comunicado 205/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 8 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 529/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 086-E-2025 e Comunicado nº 208/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 530/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 096-E-2025 e Comunicado nº 208/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 531/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 099/2025 e Comunicado nº 210/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 532/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 117/2025 e Comunicado nº 209/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 533/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 121/2025 e Comunicado nº 209/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PAR 534/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 122/2025 e Comunicado nº 209/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 535/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 124/2025 e Comunicado nº 209/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 536/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 125/2025 e Comunicado nº 209/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 537/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 126/2025 e Comunicado nº 209/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 538/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 118/2025 e Comunicado nº 211/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 539/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 119/2025 e Comunicado nº 211/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 540/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 123/2025 e Comunicado nº 211/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 541/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 132-E/2023 e Comunicado nº 212/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 542/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 101/2025 e Comunicado nº 212/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 543/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 116-E/2025 e Comunicado nº 212/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 544/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 099/2025 e Comunicado nº 213/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 545/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 082/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
Texto Original
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PAR 546/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 547/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 548/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°102-2025 E COMUNICADO Nº 214/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 549/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°103-2025 E COMUNICADO Nº 214/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 550/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°104-2025 E COMUNICADO Nº 214/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 551/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°107-2025 E COMUNICADO Nº 214/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 552/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°113-2025 E COMUNICADO Nº 214/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 553/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°114-2025 E COMUNICADO Nº 214/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 554/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°115-2025 E COMUNICADO Nº 214/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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