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PAR 555/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 116-E-2025 e Comunicado nº 217/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 556/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 101/2025 e Comunicado nº 217/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original

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PAR 557/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 132-E-2023 e Comunicado nº 216/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 558/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 132-E-2025 e Comunicado nº 215/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

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PAR 559/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 064/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Veto nº 8 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 560/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 127/2025 E COMUNICADO 218/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 561/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 128/2025 E COMUNICADO 218/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 562/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 129/2025 E COMUNICADO 218/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 563/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 130/2025 E COMUNICADO 218/2025.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 564/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 086-E-2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 565/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 096-E-2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 566/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 117/2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 567/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 121/2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Cida Toledo
Texto Original
PAR 568/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 122/2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Simone do Carmo
Texto Original
PAR 569/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 124/2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Samuel Carlos
Texto Original
PAR 570/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 125/2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Samuel Carlos
Texto Original
PAR 571/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 126/2025 e Comunicado nº 220/2025.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Samuel Carlos
Texto Original
PAR 572/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2025

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 573/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2025

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
6 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 574/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 119/2025 E COMUNICADO Nº 223/2025

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  CLP - Comissão de Legislação Participativa
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025  Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 575/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Simone do Carmo
Texto Original
PAR 576/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 577/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Pastor Angelino
Texto Original
PAR 578/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 579/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 102/2025 e Comunicado nº 225/2025.

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 28 de Outubro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 580/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 103/2025 e Comunicado nº 225/2025.

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 28 de Outubro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original

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PAR 581/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 132-E-2025 E COMUNICADO Nº 227/2025

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

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PAR 582/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017-E-2025 E COMUNICADO 222/2025.

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025  Data Anexação: 28 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 583/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2025 E COMUNICADO 222/2025.

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025  Data Anexação: 28 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 584/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 131/2025 E COMUNICADO 224/2025.

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025  Data Anexação: 28 de Outubro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 585/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 099/2025 E COMUNICADO 229/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 586/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 107/2025 E COMUNICADO 228/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 587/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 121/2025 E COMUNICADO 228/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Cida Toledo
Texto Original
PAR 588/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 122/2025 E COMUNICADO 228/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Simone do Carmo
Texto Original
PAR 589/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 124/2025 E COMUNICADO 228/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Samuel Carlos
Texto Original
PAR 590/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 125/2025 E COMUNICADO 228/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Samuel Carlos
Texto Original
PAR 591/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 126/2025 E COMUNICADO 228/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Samuel Carlos
Texto Original
PAR 592/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça apresentando a redação do vencido à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Arlindo Leiteiro , Cida Toledo , Damires Rinarlly , Erivelton Jayme , Fernando Bandeira , Gina Costa , João Paulo Pé Quente , Pastor Angelino , Pedro Américo , Professor Oswaldo Barbosa , Roger Diêgo , Samuel Carlos , Simone do Carmo
Texto Original
PAR 593/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 132-E-2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

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PAR 594/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 132-E-2025.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025  Data Anexação: 30 de Outubro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

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PAR 595/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2025

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 596/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 113/2025.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 597/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2025

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 598/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 115/2025.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 599/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025  Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 600/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2025.

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025  Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es):  Fernando Bandeira
Texto Original
PAR 601/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 101/2025.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original

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PAR 602/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 114/2025.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Pastor Angelino
Texto Original
PAR 603/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 116-E-2025.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 604/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 133/2025 E COMUNICADO 231/2025.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original