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PAR 655/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2025

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 656/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme , Cida Toledo , Gina Costa , João Paulo Pé Quente , Roger Diêgo , Samuel Carlos , Simone do Carmo
Texto Original
PAR 657/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 123 E COMUNICADO Nº 252/2025

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 658/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025 E COMUNICADO Nº 252/2025

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 659/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2025 E COMUNICADO Nº 252/2025

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 660/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PTRIMÔNI HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2025 E COMUNICADO Nº 251/2025

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 661/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 082/2025 E COMUNICADO 250/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Veto nº 11 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 662/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 141/2025 E COMUNICADO 254/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme , Gina Costa
Texto Original
PAR 663/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 142/2025 E COMUNICADO 254/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme , Gina Costa
Texto Original
PAR 664/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 146/2025 E COMUNICADO 254/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Autor(a) - AUT
Status:  Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original

Acompanhar Matéria
PAR 665/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 138/2025 E COMUNICADO 253/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Cida Toledo
Texto Original
PAR 666/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 140/2025 E COMUNICADO 253/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Arlindo Leiteiro
Texto Original
PAR 667/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 143/2025 E COMUNICADO 253/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 668/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 144/2025 E COMUNICADO 253/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 669/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 145/2025 E COMUNICADO 253/2025.

Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025  Data Anexação: 25 de Novembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 670/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°136/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Autor(a) - AUT
Status:  Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original

Acompanhar Matéria
PAR 671/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°137/2025 E COMUNICADO Nº255/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 672/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 015-E-2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 673/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 135/2025 E COMUNICADO 257/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 674/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 139-E-2025 E COMUNICADO 256/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 675/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 147/2025 E COMUNICADO 256/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 676/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 148-E-2025 E COMUNICADO 256/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 677/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 149/2025 E COMUNICADO 256/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 678/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2025

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025  Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 679/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 094/2025.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Veto nº 10 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 680/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO PÁRCIÀL PROJETO DE LEI N° 093/2025.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Veto nº 9 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 681/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOAO PROJETO DE LEI Nº 096-E-2025.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 682/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOAO PROJETO DE LEI Nº 086-E-2025.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 683/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/2025.

Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025  Data Anexação: 28 de Novembro de 2025 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 684/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2025 E COMUNICADO 259/2025.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 685/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 140/2025 E COMUNICADO 260/2025.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Arlindo Leiteiro
Texto Original
PAR 686/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 082/2025.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Veto nº 11 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 687/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 688/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 119/2025.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 689/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 E COMUNICADO Nº 256/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 690/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 E COMUNICADO Nº 256/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 691/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025 E COMUNICADO Nº 256/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 692/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 137/2025 e Comunicado nº 265/2025.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 693/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Arlindo Leiteiro
Texto Original
PAR 694/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 143/2025 E COMUNICADO Nº 262/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 695/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2025 E COMUNICADO Nº 262/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 696/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2025 E COMUNICADO Nº 263/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 697/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2025 E COMUNICADO Nº 264/2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 698/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 123/2025.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Roger Diêgo
Texto Original
PAR 699/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 133/2025.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 700/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025 E COMUNICADO Nº 266/2025

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Gina Costa
Texto Original
PAR 701/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Cida Toledo
Texto Original
PAR 702/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 139-E- 2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 703/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme , Gina Costa
Texto Original
PAR 704/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2025 E COMUNICADO Nº 267/2025

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Erivelton Jayme , Gina Costa
Texto Original