Matérias da Ordem do Dia (91ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ENCRUZILHADAS E ACESSOS DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 119/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 140/2025.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 133/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP e ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE solicitando que forneça o quantitativo de doenças de notificações compulsórias, por mês, deste ano de 2025, atendidas na UPA- Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas sobre a fiscalização da infraestrutura urbana no bairro Quintas do Sol, considerando seu acelerado crescimento e o aumento significativo das construções residenciais.
1- Há fiscalização ativa e contínua nas vias, calçadas e lotes localizados no bairro Quintas do Sol?
2- Os proprietários de lotes e construções estão sendo devidamente notificados para realizar limpeza, manutenção e cumprimento das obrigações legais referentes às calçadas e ao estado dos terrenos?
3- Quantas notificações ou autos de infração foram emitidos no bairro nos últimos 12 meses, referentes a(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da implementação do IMPLANON, método contraceptivo, sendo elas:
• O Município já recebeu as unidades do Implanon destinadas à rede pública, bem como os kits de simulação remetidos pelo Ministério da Saúde para capacitação de profissionais? Em caso positivo, quantas unidades foram entregues, em que datas, e para quais unidades de saúde do município foram distribuídas?
• Os profissionais de saúde do município (médicos e enfermeiros) já foram capacitados para inserir e remover o Implanon, conforme os protocolos técnicos definidos pelo Ministério da Saúde? Em caso positivo, quantos profissionais foram capacitados e quais unidades de saúde agora estão aptas a realizar o procedimento? Em caso negativo, quando está prevista essa capacitação, e quais medidas o Município adotará...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam respondidos os seguintes questionamentos:
• Qual embasamento para a redução do valor dos plantões pagos aos médicos que prestam serviços na UPA?
• Foi realizado algum estudo no impacto que a redução do valor do plantão poderá acarretar, ou seja, na diminuição de profissionais interessados em trabalhar na UPA?
• Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que faz a gestão da UPA, bem como cópia do contrato social da referida empresa;
• Enviar a esta Casa cópias de documentos, atas de reuniões que tenham embasado a referida decisão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, ao Secretário Municipal da Saúde e ao Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte sobre o funcionamento da UPA-24h tamareiras;
A) Esclarecer se o ICISMEP está em situação regular perante o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES bem como informar se todos os profissionais médicos prestadores de serviços na UPA-24h, são médicos contratados pelo ICISMEP ou se há algum médico efetivo, comissionado ou contratado do quadro do Município e se estão cadastrados no CNES?
B) Quantos plantões médicos foram realizados em cada mês do ano de 2025 e quais foram os valores pagos mês a mês?
C) Requer que sejam enviados os relatórios de fiscalização do contrato de programa n°01/2025... (CONTINUA)