Resumo (91ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA JOAQUIM MOREIRA DE PAIVA NO BAIRRO TIRADENTES TENDO EM VISTA A FALTA DE IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO NA RUA DOM HELVÉCIO E RUA RODOLFO DO CARMO ENTRE OS BAIRROS CACHOEIRA E SANTA EFIGÊNIA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MELHORIAS NO TRANSPORTE COLETIVO NOS BAIRROS PAULO VI, AMARO RIBEIRO TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE NOS HORÁRIOS DE ÕNIBUS E LOTAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A ATIVIDADE DE AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA CECY PEREZ NASCIMENTO, BAIRRO MORADA DO SOL, PRÓXIMO AO RESERVATÓRIO DA COPASA, TENDO EM VISTA QUE A FALTA DE ILUMINAÇÃO COLOCA EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A PROIBIÇÃO DE CAMINHÕES E CARRETAS NA RUA MATO GROSSO ESQUINA COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PROIBINDO TRÁFEGO DOS TIPOS DE VEÍCULOS MENCIONADOS. A SOLICITAÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PEDIDOS DOS MORADORES DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA OLEGÁRIO PINTO, BAIRRO SÃO JOÃO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EUGÊNIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇAO E ROÇAGEM NA RUA EUGÊNIO PEREIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E PODA DE ÁRVORE NA RUA OLEGARIO PINTO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE TRÂNSITO NA RUA EUGÊNIO PEREIRA, BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS QUE SERÃO GERADOS AOS MORADORES E AO COMÉRCIO LOCAL. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PRESERVAR A MOBILIDADE URBANA, EVITAR IMPACTOS NEGATIVOS E GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA NA REGIÃO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHICO SETENTA, EM GAGÉ.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE ÔNIBUS NA RUA joÃo FRANCO RIBEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 194, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ACESSO À RUA CHICO SETENTA, EM GAGÉ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA CORONEL JOÃO CÂNDIDO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DO LOTE SITUADO NA RUA GENERAL MACEDO SOARES, AO LADO DO NÚMERO 422, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DO LOTE SITUADO NA RUA MARIO UBIRAJARA BRANDÃO, BAIRRO OSCAR CORRÊA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA MARIO UBIRAJARA BRANDÃO, BAIRRO OSCAR CORRÊA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO TÉCNICO DO SOLO NA ESQUINA DAS RUA EXPEDICIONÁRIO FELISBINO COM A RUA INCONFIDENTES, BAIRRO FONTE GRANDE. TENDO EM VISTA RELATOS DE MORADORES DE QUE O ASFALTO ESTARIA CEDENDO NO LOCAL, INDICANDO POSSÍVEIS INSTABILIDADES DO SOLO E DA BASE DA VIA, COM RISCO DE AFUNDAMENTO E PROCESSOS EROSIVOS, O QUE PODE COMPROMETER A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, TRÁFEGO DE VEÍCULOS E A INFRAESTRUTURA URBANA.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 143/2025 e Comunicado nº 268/2025.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 144/2025 e Comunicado nº 268/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 138/2025 E COMUNICADO 270/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 139-E-2025 E COMUNICADO 270/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 141/2025 E COMUNICADO 270/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 142/2025 E COMUNICADO 270/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 145/2025 E COMUNICADO 270/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 147/2025 E COMUNICADO 270/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 135/2025 E COMUNICADO 269/2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 30 DE JULHO DE 2024, `DESAFETA ÁREAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A MANTER AS DOAÇÕES DE ÁREAS OBJETO DE PROCESSO DE REVERSÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VILA MANGANÊS DE RUA VEREADOR DIVINO PEREIRA E DE RUA LUCIANA PEIXOTO FINAMOR; ACRESCENTA O INCISO CX, AO ART. 3º, E O §110, COM SEUS INCISOS I E II, AO ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe se foi adotada alguma providência ou está no planejamento da secretaria aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando esclarecimentos detalhados acerca da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Federal Samuel Viana, destinada às entidades LARMENA e Lar de Maria, cada qual no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), bem como informações sobre a situação administrativa das entidades perante o Conselho Municipal. Sendo elas: • O valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), relativo à emenda parlamentar do Deputado Samuel Viana já foi efetivamente creditado na conta da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, informar data do crédito, conta bancária utilizada, classificação contábil e elemento de receita. Caso o recurso ainda não tenha sido creditado, informar em que fase se encontra e quais os entraves jurídicos e administrativos...(Continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas acerca das intervenções de poda e supressão de árvores realizadas na Rua Marechal Floriano Peixoto, respondendo objetivamente ao que segue: 1. Qual foi a motivação técnica específica que ensejou as podas ou cortes na referida via? A intervenção deu-se por risco iminente de queda, questões fitossanitárias (doenças), conflito com a rede elétrica ou readequação urbanística? 2. Quais critérios técnicos de arboricultura foram utilizados para definir a intensidade e o método da poda? Existe laudo técnico emitido por profissional habilitado (engenheiro agrônomo ou biólogo) que autorizou o procedimento em cada espécime afetado? 3. Existe algum plano de manejo ou projeto de revitalização paisagística específico para a Rua Marechal Floriano Peixoto que justifique...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o aumento do endividamento do Município de Conselheiro Lafaiete em cerca de 47% no período entre o segundo quadrimestre de 2022 e o segundo quadrimestre de 2025, conforme aponta o relatório de gestão fiscal, notadamente proveniente de precatório, que mais que dobrou no mesmo período, saindo de R$ 18.976.172,09 para R$ 46.581.756,83. Requer seja informado se estão sendo adotadas medidas para prevenir judicializações, notadamente em relação ao pagamento de progressão aos servidores municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam respondidos os seguintes questionamentos: • Qual embasamento para a redução do valor dos plantões pagos aos médicos que prestam serviços na UPA? • Foi realizado algum estudo no impacto que a redução do valor do plantão poderá acarretar, ou seja, na diminuição de profissionais interessados em trabalhar na UPA? • Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que faz a gestão da UPA, bem como cópia do contrato social da referida empresa; • Enviar a esta Casa cópias de documentos, atas de reuniões que tenham embasado a referida decisão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, ao Secretário Municipal da Saúde e ao Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte sobre o funcionamento da UPA-24h tamareiras; A) Esclarecer se o ICISMEP está em situação regular perante o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES bem como informar se todos os profissionais médicos prestadores de serviços na UPA-24h, são médicos contratados pelo ICISMEP ou se há algum médico efetivo, comissionado ou contratado do quadro do Município e se estão cadastrados no CNES? B) Quantos plantões médicos foram realizados em cada mês do ano de 2025 e quais foram os valores pagos mês a mês? C) Requer que sejam enviados os relatórios de fiscalização do contrato de programa n°01/2025... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da informações acerca da supressão das árvores realizada na Rua Marechal Floriano Peixoto: 1. Foi elaborado estudo técnico ou laudo ambiental prévio que fundamenta a decisão de suprimir todas as árvores existentes na referida via pública? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do estudo ou laudo, com a devida identificação dos profissionais responsáveis. 2. Quais critérios técnicos, ambientais e urbanísticos foram utilizados para justificar a supressão total da arborização, inclusive das árvores frutíferas, que, aparentemente, não apresentavam risco iminente de queda ou comprometimento estrutural?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. solicitando que apresente justificativa para não apresentação dos dados referentes as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 5° bimestre de 2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 612/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 836/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 854/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 858/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 867/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 868/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 869/2025

Resposta ao Requerimento nº 880/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 883/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 888/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 891/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 893/2025

Resposta ao Requerimento nº 894/2025.

Resposta ao Requerimento nº 896/2025.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2025

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 146/2025, encerrou-se em 10 de dezembro de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 146/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer aos Projetos de Lei nº 148-E-2025 e 149/2025, encerrou-se em 12 de dezembro de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer aos Projetos de Lei nº 148-E-2025 e 149/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Ofício do Conselho Municipal de Habitação apresentando as propostas aprovadas durante a 5a Conferência Municipal das Cidades.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ENCRUZILHADAS E ACESSOS DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 119/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 140/2025.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 133/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP e ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE solicitando que forneça o quantitativo de doenças de notificações compulsórias, por mês, deste ano de 2025, atendidas na UPA- Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas sobre a fiscalização da infraestrutura urbana no bairro Quintas do Sol, considerando seu acelerado crescimento e o aumento significativo das construções residenciais. 1- Há fiscalização ativa e contínua nas vias, calçadas e lotes localizados no bairro Quintas do Sol? 2- Os proprietários de lotes e construções estão sendo devidamente notificados para realizar limpeza, manutenção e cumprimento das obrigações legais referentes às calçadas e ao estado dos terrenos? 3- Quantas notificações ou autos de infração foram emitidos no bairro nos últimos 12 meses, referentes a(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da implementação do IMPLANON, método contraceptivo, sendo elas: • O Município já recebeu as unidades do Implanon destinadas à rede pública, bem como os kits de simulação remetidos pelo Ministério da Saúde para capacitação de profissionais? Em caso positivo, quantas unidades foram entregues, em que datas, e para quais unidades de saúde do município foram distribuídas? • Os profissionais de saúde do município (médicos e enfermeiros) já foram capacitados para inserir e remover o Implanon, conforme os protocolos técnicos definidos pelo Ministério da Saúde? Em caso positivo, quantos profissionais foram capacitados e quais unidades de saúde agora estão aptas a realizar o procedimento? Em caso negativo, quando está prevista essa capacitação, e quais medidas o Município adotará...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam respondidos os seguintes questionamentos: • Qual embasamento para a redução do valor dos plantões pagos aos médicos que prestam serviços na UPA? • Foi realizado algum estudo no impacto que a redução do valor do plantão poderá acarretar, ou seja, na diminuição de profissionais interessados em trabalhar na UPA? • Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que faz a gestão da UPA, bem como cópia do contrato social da referida empresa; • Enviar a esta Casa cópias de documentos, atas de reuniões que tenham embasado a referida decisão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, ao Secretário Municipal da Saúde e ao Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte sobre o funcionamento da UPA-24h tamareiras; A) Esclarecer se o ICISMEP está em situação regular perante o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES bem como informar se todos os profissionais médicos prestadores de serviços na UPA-24h, são médicos contratados pelo ICISMEP ou se há algum médico efetivo, comissionado ou contratado do quadro do Município e se estão cadastrados no CNES? B) Quantos plantões médicos foram realizados em cada mês do ano de 2025 e quais foram os valores pagos mês a mês? C) Requer que sejam enviados os relatórios de fiscalização do contrato de programa n°01/2025... (CONTINUA)