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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

INSTITUI O PASSE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO XVI DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA MÉRITO NA ÁREA MILITAR AO CABO WALMIR WILSON CONDÉ.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE JOSÉ DE SOUZA SENA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SARGENTO JESUS FREDERICO DA SILVA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO REVMO PADRE JOSÉ ELIOMAR DE ALMEIDA SOARES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A SRTA ZILDA HELENA DOS SANTOS VIEIRA.

REGULAMENTA O USO DE CAMINHÃO BAÚ PARA O TRANSPORTE DE OSSADAS DOS AÇOUGUES E DO MATADOURO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DE FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPOSITAR DEJETOS SANITÁRIOS NOS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ESTABELECE NORMAS DE ESTRUTURA INTERNA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUMENTA EM MAIS UM VEÍCULO O PONTO DE TÁXI CRIADO PELA LEI Nº 2.088/79 NA PRAÇA ASTOR VIANNA.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.277/81 QUE MODIFICOU O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E FOLCLÓRICOS NO MUNICÍPIO.

CRIA UM PONTO DE TÁXI PARA UM VEÍCULO NA RUA PERNAMBUCO EM FRENTE AO SUPERMERCADO AZEVEDO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR 06 (SEIS) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS E LEIS DE TRÂNSITO NO CURRICULUM ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOTAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS EM IMÓVEIS UTILIZADOS POR BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONÔMICAS PARA USO DO PÚBLICO USUÁRIO DE SEUS SERVIÇOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL OS PADRES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A FEIRA QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA USO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, FISCALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS QUE NÃO SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E/OU TERCEIROS COM FINS LUCRATIVOS NAS PROMOÇÕES DE FESTAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3885/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2.502/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOITES, BOTEQUINS, BARES, TRAILLERS E SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PASSE LAZER CIDADANIA NO TRANSPORTE COLETIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE RUA DA VARGEM

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.597/94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADO QUE FORA PELA LEI 4.189/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FEMININA MORRO DA MINA E ADJACÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

REVOGA A RESOLUÇÃO 005/96 DE 25 DE SETEMBRO DE 1996 REPRISTINANDO A RESOLUÇÃO 0013/92 DE 05 DE OUTUBRO DE 1992

MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

ALTERA ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PELA INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 2º.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/1997 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS E LEIS DE TRÂNSITO NO CURRICULUM ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 39/1997 QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.277/81 QUE MODIFICOU O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/1997 QUE REGULAMENTA O USO DE CAMINHÃO BAÚ PARA O TRANSPORTE DE OSSADAS DOS AÇOUGUES E DO MATADOURO MUNICIPAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - EXERCÍCIO 1997

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXERCÍCIO 1997