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PLO 19/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1981
Texto Original
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PLO 33/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 42/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Apresentação: 10 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 50/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA " LEVINDO DUARTE"
Apresentação: 20 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 51/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA "ANTONIO HILÁRIO"
Apresentação: 20 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 53/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ANTONIO QUEIROZ".
Apresentação: 20 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 54/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "EGAR QUEIROZ".
Apresentação: 20 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 56/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "VILAR REZENDE".
Apresentação: 20 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 66/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "OROZIMBO FERREIRA".
Apresentação: 20 de Março de 1981
Texto Original
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PLO 99/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ANTONIO RODRIGUES PAMPLONA".
Apresentação: 4 de Maio de 1981
Texto Original
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PLO 100/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Junho de 1981
Texto Original
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PLO 103/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Abril de 1981
Texto Original
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PLO 106/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA " JOÃO DE PAULA ".
Apresentação: 6 de Maio de 1981
Texto Original
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PLO 115/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA VICENTE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 1981
Texto Original
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PLO 117/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: QUE PROIBE QUALQUER FUNCIONÁRIO COM FIRMA PRÓPRIA, COMO RESPONSÁVEL PELO ISSON EM NOME DA PESSÔA JURIDICA OU PESSÔA FÍSICA.
Apresentação: 5 de Junho de 1981
Texto Original
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PLO 122/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 1981
Texto Original
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PLO 125/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CORRIGE A DATA COMEMORATIVA OFICIAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 1981
Texto Original
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PLO 138/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA PONTO DE CAMINHÕES DE ALUGUEL.
Apresentação: 13 de Outubro de 1981
Autor:
JOSÉ ALEIXO DE MATOS
Texto Original
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PLO 144/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA PONTO DE CAMINHÕES DE ALUGUEL.
Apresentação: 11 de Novembro de 1981
Texto Original
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PLO 145/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO".
Apresentação: 11 de Novembro de 1981
Texto Original
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PLO 149/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Apresentação: 30 de Novembro de 1981
Texto Original
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PLO 152/1981 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1981
Autor:
VICENTE DE FARIA PAIVA
Texto Original
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PRE 40/1981 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 1981
Autor:
VICENTE DE FARIA PAIVA
Texto Original
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PLO 3/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA "TRAVESSA OZÓRIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 1980
Texto Original
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PLO 10/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CUIDA DE REVOGAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 1980
Texto Original
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PLO 11/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CUIDA DE REVOGAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 1980
Texto Original
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PLO 12/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA CESSÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, GRATUITAMENTE AOS MUNÍCIPES.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 1980
Texto Original
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PLO 14/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI N° 1.689/73
Apresentação: 10 de Março de 1980
Texto Original
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PLO 15/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 1980
Texto Original
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PLO 23/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CUIDA DE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SRS. GERALDO MENEZES E HUGO MARTINS ABARROADOS POR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 8 de Abril de 1980
Texto Original
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PLO 26/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA GERTRUDES MARIA CORTES.
Apresentação: 22 de Abril de 1980
Texto Original
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PLO 40/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE O ATO DE FUMAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 1980
Texto Original
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PLO 46/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 1980
Texto Original
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PLO 52/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 1980
Texto Original
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PLO 57/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 1980
Texto Original
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PLO 62/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIÇO DE ASFALTAMENTO
POR VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO.
Apresentação: 20 de Julho de 1980
Texto Original
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PLO 65/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA LINHA DE ONIBUS PARA O BAIRRO ÁGUA BOA
Apresentação: 5 de Agosto de 1980
Texto Original
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PLO 68/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MUNICIPALISA O COLÉGIO MONSENHOR HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 1980
Texto Original
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PLO 72/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "RUA EXPEDICIONÁRIO RUBEM DE SOUZA".
Apresentação: 2 de Setembro de 1980
Texto Original
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PLO 79/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
Apresentação: 23 de Setembro de 1980
Texto Original
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PLO 84/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESVINCULA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Apresentação: 29 de Setembro de 1980
Texto Original
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PLO 85/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 1980
Texto Original
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PLO 88/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 1980
Texto Original
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PLO 92/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 1980
Texto Original
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PLO 93/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CUIDA DE TRANSFERENCIA DE CARRO DE ALUGUEL.
Apresentação: 7 de Outubro de 1980
Texto Original
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PLO 102/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA, DESVINCULA-OS DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Texto Original
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PLO 115/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PL 115 FOI ENUMERADO DESTA FORMA POR TER ORIGEM O N° 93 QUE JÁ EXISTIA, CAUSANDO DUPLICIDADE.
Apresentação: 17 de Outubro de 1980
Texto Original
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PRE 4/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA LICENÇA REMUNERADA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 1980
Texto Original
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PRE 25/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. RAIMUNDO DA SILVA PINTO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1980
Texto Original
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PRE 28/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. SIMÕES BOIA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1980
Texto Original
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