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BDI 1/2026 - BANCO DE IDEIAS
Ementa: Sugestão de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para dispor sobre percentual de adicional por tempo de serviço aos servidores municipais, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Cidadão
Texto Original
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BDI 2/2026 - BANCO DE IDEIAS
Ementa: Sugestão propondo a regulamentação de instalação de concertinas no município de Conselheiro Lafaiete, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Cidadão
Texto Original
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BDI 3/2026 - BANCO DE IDEIAS
Ementa: Sugestão de Projeto de Lei propondo a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infâncias (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Cidadão
Documentos Acessórios:
1
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BDI 4/2026 - BANCO DE IDEIAS
Ementa: Sugestão de Projeto de Lei vedando os Poderes Executivo e Legislativo de nomear para cargos em comissão e função gratificada qualquer pessoas que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por 5 (cinco) anos, contados da data da doação, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Cidadão
Texto Original
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BDI 5/2026 - BANCO DE IDEIAS
Ementa: Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a exigência de regularização dos passeios de imóveis particulares como condição para emissão de documentos e transferência de propriedade. Propõe também que os passeios das ruas centrais sejam transferidos à Prefeitura, sendo esta responsável pela padronização, manutenção e regularização. Por fim, sugere a fixação de data para que todos os imóveis com certidão emitida atendam às exigências da legislação, sob pena de multa e demais sanções.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Cidadão
Texto Original
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