Lei Ordinária nº 5.275, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5275
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O SENHOR JOSÉ FRANCISCO FONSECA BAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JOSÉ FRANCISCO FONSECA BARROS PERMUTA IMÓVEL LOTE TERRENO SANTO ANTÔNIO WILLIAN DIAS DE FARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.900, de 14 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica