Lei Ordinária nº 4.900, de 14 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4900
Ano
2006
Data
14/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO DE LOTE EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JOSÉ FRANCISCO FONSECA BARROS DAR EM PAGAMENTO DAÇÃO EM PAGAMENTO LOTE TERRENO BAIRRO SANTO ANTÔNIO BAIRRO ALBINÓPOLIS AVENIDA PEDRO SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.275, de 19 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica