Lei Ordinária nº 5.206, de 09 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5206
Ano
2010
Data
09/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 3.731, DE 04 DE JULHO DE 1995.
Indexação
ACMCL ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.731, de 04 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica