Lei Ordinária nº 5.213, de 20 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5213
Ano
2010
Data
20/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1o, 4o, 7o E 10 DA LEI 5.136, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CMTT.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.136, de 05 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica