Lei Ordinária nº 5.136, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5136
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/07/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Conselheiro Lafaiete – CMTT.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO CMTT TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE PÚBLICO VEÍCULO CARRO PEDESTRE PASSAGEIRO SINALIZAÇÃO VIA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.213, de 20 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica