Lei Ordinária nº 5.117, de 10 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5117
Ano
2009
Data
10/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 90, DA LEI No 359, DE 15 DE JULHO DE 1957 – CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTURA DAS CONSTRUÇÕES TÉRREO ÚLTIMO PAVIMENTO ELEVADOR RAMPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 359, de 15 de julho de 1957
Anexos Norma Jurídica