Lei Ordinária nº 5.091, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5091
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA ACRESCER ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.062, de 11 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica