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Lei Ordinária nº 5.062, de 11 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5062

Ano

2008

Data

11/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/03/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.092, de 27 de março de 2009
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.091, de 27 de março de 2009
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.116, de 09 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.154, de 22 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI