Lei Complementar nº 24, de 21 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2010
Data
21/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1o DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL No 359, DE 15 DE JULHO DE 1957, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E O § 3o DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL No 3.003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 359, de 15 de julho de 1957
Anexos Norma Jurídica