Lei Ordinária nº 4.997, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4997
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CORRETA DESTINAÇÃO AMBIENTAL DOS PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESTINAÇÃO PNEUS PNEUMÁTICOS RECICLAGEM COLETA SELETIVA DESTINO LIXO RESÍDUO DOENÇA MOSQUITO DENGUE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.283, de 14 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica