Lei Ordinária nº 4.283, de 14 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4283
Ano
1998
Data
14/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/04/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A ESTOCAGEM DE PNEUS A CÉU ABERTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.997, de 25 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica