Lei Ordinária nº 5.248, de 30 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5248
Ano
2010
Data
30/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIANÇA E ADOLESCENTE EDUCAÇÃO CAMPANHA EDUCATIVA OBESIDADE ACIMA DO PESO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.698, de 30 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica