Lei Ordinária nº 4.970, de 28 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4970
Ano
2007
Data
28/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE NOVO PRAZO À CERÂMICA LAFAIETE LTDA, PARA CONCLUSÃO DE PROJETO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CERÂMICA LAFAIETE NOVO PRAZO OBRAS DOAÇÃO TERRENO LOTE PREFEITURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.517, de 31 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica