SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4517

Ano

2003

Data

31/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

28/08/2007

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

REVOGA AS LEIS 4.366/2000 E 4.499/2002 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À CERÂMICA LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.366, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.499, de 23 de dezembro de 2002

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.970, de 28 de agosto de 2007

Norma correlata Lei Ordinária nº 5.794, de 10 de junho de 2016

Anexos Norma Jurídica