Lei Ordinária nº 4.499, de 23 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4499
Ano
2002
Data
23/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE NOVO PRAZO A "CERÂMICA SUAÇUÍ LTDA" PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.517, de 31 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica