Lei Ordinária nº 5.794, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5794
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EMPRESA CERÂMICA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LAFAIETE LTDA. – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.517, de 31 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica