Lei Complementar nº 102, de 28 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2018
Data
28/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI OS ARTIGOS 220-A E 220-11 NA LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 15 DE JULHO DE 1957, QUE "APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 359, de 15 de julho de 1957
Anexos Norma Jurídica