Lei Ordinária nº 4.896, de 09 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4896
Ano
2006
Data
09/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.611, DE 02 DE MARÇO DE 1995, QUE DOOU ÁREA DE TERRENO À RECAU PNEUS LTDA.
Indexação
DOAÇÃO RECAU PNEUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 3.611, de 02 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica