Lei Ordinária nº 3.611, de 02 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3611
Ano
1995
Data
02/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DOA ÁREA DE TERRENO À RECAU PNEUS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.896, de 09 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica