Lei Ordinária nº 5.904, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5904
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal Correio da Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI No 5.687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUINICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INGRESSO EM ESCOLA CRIANÇAS BEBÊS SEIS ANOS ENSINO FUNDAMENTAL UM ANO BERÇÁRIO DOIS ANOS MATERNAL EDUCAÇÃO
Observação
Lei com vigência suspensa por força de liminar concedida no processo nº 0183180068722
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica