Lei Ordinária nº 5.537, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5537
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI No 5.273 DE 18 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ÓLEO E GORDURA RECICLAGEM DESCARTE RESÍDUO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.273, de 18 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica