Lei Ordinária nº 4.650, de 16 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4650
Ano
2004
Data
16/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR À EMPRESA “MEGA-FIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MEGA-FIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 209, de 03 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica