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Lei Ordinária nº 4.635, de 15 de setembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4635

Ano

2004

Data

15/09/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4.635.pdf

Ementa

AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BENEDITO ALVES CAMPOLINO, OSCAR CORREA)

Indexação

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica

    pl_078-e-2004_-_4635.pdf


    OpenAPI