Lei Ordinária nº 4.416, de 14 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4416
Ano
2001
Data
14/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/10/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 4.406/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VER 4.426/2001)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.426, de 02 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica