Lei Ordinária nº 4.426, de 02 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4426
Ano
2001
Data
02/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS 4406 E 4416/2001, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI 3885/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 3.885, de 08 de março de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.406, de 10 de maio de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.416, de 14 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica