Lei Ordinária nº 4.065, de 25 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4065
Ano
1996
Data
25/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 363 DA LEI 359/57 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 359, de 15 de julho de 1957
Anexos Norma Jurídica