Lei Ordinária nº 3.604, de 28 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3604
Ano
1994
Data
28/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 121 DA LEI Nº 3.529, DE 09 DE MAIO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.529, de 09 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica