Lei Ordinária nº 4.094, de 28 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4094
Ano
1996
Data
28/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 3.529 DE 09 DE MAIO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.529, de 09 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica