Lei Ordinária nº 5.899, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5899
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal Correio da Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.798, de 07 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica