Lei Ordinária nº 5.022, de 17 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5022
Ano
2008
Data
17/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JOÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JOÃO LTDA. BAIRRO AMARO RIBEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 18 de dezembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 04 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 02 de maio de 2023