Lei Complementar nº 53, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede novo prazo para início e conclusão da construção da sede da Distribuidora de Doces São João e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.022, de 17 de julho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 02 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica